Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade estabelece como ocorre o tratamento de dados pessoais relacionados aos usuários da plataforma, representantes de empresas contratantes, colaboradores, parceiros, participantes de avaliações, visitantes do site e demais titulares que interajam com os serviços, soluções e ambientes digitais da Normavitta. Foi elaborada para comunicar, de forma clara e acessível, as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizados pela Normavitta, especialmente no contexto de suas soluções voltadas à gestão de riscos psicossociais, inteligência organizacional, saúde ocupacional, analytics corporativo e conformidade regulatória.

A atuação da Normavitta está estruturada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Normas regulatórias relacionadas à saúde e segurança do trabalho
• Disposições relacionadas à gestão de riscos ocupacionais e psicossociais

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A Normavitta não autoriza a utilização das soluções disponibilizadas para discriminação direta ou indireta; segregação indevida de indivíduos ou grupos; monitoramento abusivo; perseguição profissional; assédio; práticas incompatíveis com direitos fundamentais, dignidade humana e legislação trabalhista aplicável e/ou decisões automatizadas abusivas ou incompatíveis com a legislação vigente. A empresa contratante permanece integralmente responsável pelas decisões corporativas, políticas internas, práticas organizacionais e medidas adotadas a partir das informações disponibilizadas pela plataforma.

Definições importantes

1. Quem somos

A Normavitta atua no desenvolvimento de soluções voltadas à gestão estratégica de riscos psicossociais, inteligência organizacional, indicadores corporativos e conformidade regulatória aplicada ao ambiente de trabalho. As soluções disponibilizadas pela empresa poderão envolver, conforme a natureza da contratação e funcionalidades habilitadas:

• Monitoramento organizacional e análise de indicadores corporativos;
• Avaliações psicossociais e diagnósticos organizacionais;
• Dashboards gerenciais e métricas estatísticas;
• Analytics organizacional e inteligência analítica;
• Relatórios técnicos, operacionais e estratégicos;
• Modelos estatísticos, mecanismos preditivos e recursos automatizados;
• Gestão de riscos humanos, ocupacionais e psicossociais;
• Suporte à conformidade regulatória e governança corporativa;
• Acompanhamento de fatores relacionados ao ambiente de trabalho, bem-estar organizacional e saúde ocupacional;
• Funcionalidades tecnológicas destinadas ao apoio à gestão empresarial e prevenção de riscos organizacionais.

As soluções disponibilizadas pela Normavitta possuem natureza tecnológica, organizacional e analítica, destinando-se ao suporte estratégico das empresas contratantes, não substituindo avaliação humana especializada, diagnóstico clínico individualizado, perícia técnica, consultoria jurídica específica ou tomada de decisão corporativa própria.

No contexto da LGPD, a Normavitta poderá atuar como Controladora de Dados, quando definir as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais e/ou Operadora de Dados, quando realizar tratamento em nome das empresas contratantes, conforme instruções e contratos aplicáveis.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Normavitta em:

• Acesso e navegação no site;
• Utilização da plataforma e soluções disponibilizadas;
• Preenchimento de formulários e cadastros;
• Contratação e uso dos serviços;
• Comunicações por e-mail, WhatsApp e demais canais digitais;
• Participação em avaliações, diagnósticos organizacionais e funcionalidades relacionadas às soluções contratadas.

2. Coleta de dados e sua finalidade

2.1 Coleta

A Normavitta poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais e, quando necessário, dados pessoais sensíveis relacionados aos usuários, representantes das empresas contratantes, colaboradores participantes das avaliações organizacionais e demais titulares vinculados às soluções disponibilizadas pela plataforma. Os dados tratados poderão incluir:

a) Dados cadastrais e de identificação

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CNPJ e dados societários; CPF, quando necessário
• Data de nascimento, quando aplicável
• Cargo
• Setor / departamento
• Empresa vinculada
• Cidade, estado e fuso horário
• Foto de perfil, quando disponibilizada pelo usuário

b) Dados funcionais e organizacionais

• Informações relacionadas a funções da empresa
• Vínculo organizacional
• Informações corporativas necessárias à execução das soluções contratadas
• Respostas a formulários, avaliações e diagnósticos organizacionais
• Indicadores relacionados ao ambiente de trabalho
• Métricas organizacionais e operacionais
• Dados relacionados a fatores psicossociais e clima organizacional
• Informações sobre percepção de ambiente laboral e bem-estar ocupacional

c) Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP
• Data, hora e registros de acesso
• Logs de utilização da plataforma
• Dispositivo utilizado, sistema operacional e navegador
• Identificadores de sessão
• Geolocalização aproximada
• Cookies e tecnologias similares
• Registros de interação com os ambientes digitais da Normavitta

d) Dados financeiros e de cobrança

Quando aplicável:

• Dados de faturamento
• Endereço para cobrança
• Informações necessárias para processamento de pagamentos
• Dados relacionados à emissão de documentos fiscais

A Normavitta não armazena integralmente dados de cartão de crédito, os quais poderão ser processados diretamente por parceiros especializados de pagamento.

e) Dados pessoais sensíveis

Dependendo da natureza da solução contratada pela empresa cliente, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis relacionados a:

• Saúde ocupacional
• Fatores psicossociais
• Indicadores emocionais e comportamentais
• Percepção de ambiente de trabalho
• Indicadores de bem-estar ocupacional
• Informações relacionadas à gestão de riscos psicossociais

O tratamento dessas informações ocorrerá observando critérios rigorosos de necessidade, finalidade legítima, minimização de coleta, proporcionalidade, limitação de acesso, segurança da informação e governança de dados. Sempre que possível, a Normavitta priorizará a utilização de dados anonimizados, agregados ou estatísticos para elaboração de relatórios e análises organizacionais.

A Normavitta poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento da plataforma, autenticação de usuários, segurança operacional, análise de desempenho, métricas de navegação e melhoria da experiência digital. O usuário poderá gerenciar preferências relacionadas a cookies diretamente em seu navegador.

2.2 Finalidade do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Realizar identificação, autenticação e cadastro dos usuários, representantes das empresas contratantes e participantes vinculados às soluções disponibilizadas pela plataforma;
• Disponibilizar, operar, administrar e executar as funcionalidades, serviços, soluções tecnológicas e recursos oferecidos pela Normavitta;
• Viabilizar o acesso seguro à plataforma, autenticação de usuários e gestão de permissões de acesso;
• Garantir que conteúdos, funcionalidades, dashboards, relatórios e ambientes digitais sejam apresentados de forma adequada, eficiente, segura e compatível com o perfil de utilização do usuário e da empresa contratante;
• Melhorar continuamente a experiência de navegação, desempenho, usabilidade, estabilidade, acessibilidade e segurança da plataforma;
• Desenvolver, aperfeiçoar, validar e monitorar metodologias, indicadores organizacionais, modelos estatísticos, soluções preditivas, recursos automatizados e funcionalidades tecnológicas relacionadas às atividades da Normavitta;
• Processar informações por meio de ferramentas analíticas, inteligência organizacional, algoritmos internos, modelos estatísticos e soluções tecnológicas próprias ou contratadas;
• Gerar dashboards, relatórios corporativos, métricas organizacionais, indicadores estatísticos e análises estratégicas relacionadas à gestão de riscos psicossociais, saúde ocupacional, clima organizacional, bem-estar corporativo e conformidade regulatória;
• Auxiliar empresas contratantes no monitoramento de fatores relacionados ao ambiente de trabalho, gestão ocupacional, riscos psicossociais, produtividade organizacional, indicadores corporativos, prevenção de riscos humanos e operacionais;
• Apoiar iniciativas de prevenção, monitoramento e gestão de fatores relacionados ao absenteísmo, afastamentos ocupacionais, riscos organizacionais e saúde ocupacional, observados os princípios de proporcionalidade, minimização e finalidade legítima;
• Permitir análises organizacionais, estatísticas e estratégicas voltadas ao aprimoramento das soluções disponibilizadas pela Normavitta;
• Realizar auditoria, rastreabilidade operacional, monitoramento de segurança, prevenção de fraudes, incidentes cibernéticos, acessos indevidos e utilização irregular da plataforma;
• Contatar e notificar usuários acerca de atualizações da plataforma, alterações desta Política, modificações operacionais, incidentes relevantes de segurança ou informações necessárias à adequada utilização dos serviços;
• Prestar suporte técnico, atendimento e relacionamento institucional aos usuários e empresas contratantes;
• Realizar cobranças, faturamento, emissão de documentos fiscais e demais procedimentos administrativos relacionados às soluções contratadas;
• Enviar comunicações institucionais, newsletters, conteúdos técnicos, materiais informativos, campanhas institucionais e comunicações relacionadas às soluções disponibilizadas pela Normavitta, observadas as preferências do usuário e a legislação aplicável;
• Realizar campanhas de comunicação e marketing institucional relacionadas às atividades da Normavitta, respeitados os direitos dos titulares e mecanismos de descadastramento quando aplicáveis;
• Desenvolver, testar, treinar, monitorar e aperfeiçoar funcionalidades automatizadas, soluções analíticas, recursos de inteligência artificial, sistemas de recomendação, ferramentas preditivas e mecanismos tecnológicos relacionados às soluções disponibilizadas pela plataforma;
• Produzir estudos, pesquisas organizacionais, relatórios estatísticos e análises estratégicas utilizando, sempre que possível, dados anonimizados, agregados ou pseudonimizados, observados padrões éticos, técnicos e regulatórios aplicáveis;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

2.3 Base legal

A Normavitta não comercializa dados pessoais. Não realiza, como regra geral, coleta desnecessária de informações excessivamente invasivas ou desvinculadas das finalidades legítimas das soluções oferecidas.

2.4 Exceções de compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados poderá ocorrer exclusivamente nas hipóteses necessárias ao funcionamento legítimo das atividades da Normavitta, observando os princípios da necessidade, finalidade legítima, proporcionalidade, segurança da informação e conformidade com a legislação aplicável. Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem judicial, requisição de autoridade pública competente, investigações administrativas ou regulatórias, bem como para prevenção e investigação de fraudes, incidentes de segurança ou atividades ilícitas, observadas as disposições legais aplicáveis.

A Normavitta poderá ainda compartilhar informações para proteção de seus direitos, segurança, patrimônio, integridade operacional e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive para prevenção de acessos indevidos, incidentes cibernéticos ou violações de segurança. Os dados também poderão ser compartilhados com fornecedores, parceiros tecnológicos, prestadores de serviços especializados, provedores de armazenamento em nuvem, ferramentas de analytics, business intelligence, monitoramento, suporte técnico, manutenção da plataforma e demais operadores necessários à execução das soluções disponibilizadas pela Normavitta. Nessas hipóteses, os terceiros envolvidos deverão observar obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança da informação, limitação de finalidade e proteção de dados pessoais.

Quando aplicável ao contexto da solução contratada, determinadas informações poderão ser compartilhadas com as empresas contratantes e parceiras para fins de geração de dashboards, indicadores organizacionais, relatórios corporativos, monitoramento de métricas organizacionais, gestão de riscos psicossociais, conformidade regulatória e análises estatísticas relacionadas ao ambiente de trabalho, estudo ou pesquisa. Relatórios estatísticos, métricas organizacionais, estudos analíticos, indicadores corporativos e demais informações anonimizadas poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores, empresas contratantes ou terceiros, desde que tais dados não permitam identificação individual razoável dos titulares.

Nos casos de reorganização societária, fusão, incorporação, cisão, aquisição, venda parcial ou total de ativos ou qualquer outra operação empresarial semelhante, os dados poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos na operação, observadas medidas razoáveis de proteção à privacidade, confidencialidade e continuidade das garantias previstas nesta Política.

O compartilhamento também poderá ocorrer mediante autorização expressa do titular, solicitação direta do usuário, ação voluntária realizada dentro da plataforma ou nas hipóteses em que houver consentimento válido, quando aplicável.

A Normavitta poderá permitir acesso restrito a dados por equipes técnicas, desenvolvedores, fornecedores especializados ou parceiros operacionais estritamente necessários para manutenção da plataforma, correção de falhas, suporte técnico, monitoramento de estabilidade, melhorias de funcionalidades, continuidade operacional e prevenção de incidentes de segurança, sempre observando controles de rastreabilidade, segregação de acesso, autenticação, confidencialidade e governança de segurança da informação.

A Normavitta não será responsável por indisponibilidades, falhas operacionais, vulnerabilidades externas ou interrupções decorrentes exclusivamente de serviços de terceiros fora de seu controle razoável.

3. Direitos dos titulares — Art. 18 da LGPD

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Os titulares possuem os direitos assegurados pela LGPD e poderão exercê-los mediante solicitação encaminhada ao canal oficial de privacidade informado nesta Política. As solicitações serão analisadas observando: a legislação aplicável; os prazos regulatórios; a natureza da solicitação; obrigações legais, regulatórias e contratuais eventualmente incidentes; e requisitos de segurança e validação da identidade do solicitante.

a) Direito de confirmação da existência de tratamento

Direito de solicitar confirmação acerca da existência de tratamento de seus dados pessoais, inclusive informações relacionadas à origem dos dados, critérios utilizados e finalidades do tratamento realizado pela Normavitta.

b) Direito de acesso

Direito de solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Normavitta, observadas as limitações legais, regulatórias e técnicas aplicáveis.

c) Direito de retificação

Direito de solicitar correção, atualização ou complementação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Direito de exclusão

O titular poderá solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela Normavitta, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória previstas em lei, cumprimento de obrigação regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança da informação, auditoria ou demais hipóteses autorizadas pela LGPD. Nos casos em que houver necessidade de retenção de informações para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou exercício regular de direitos, os dados poderão permanecer armazenados pelo prazo necessário ao atendimento dessas finalidades.

e) Qualidade e atualização dos dados

É responsabilidade do titular manter seus dados pessoais corretos, completos e atualizados. A Normavitta poderá atualizar, corrigir ou excluir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

f) Direito de oposição

Direito de oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, quando houver eventual descumprimento da legislação aplicável. O titular também poderá se opor ao recebimento de comunicações de marketing, observadas as hipóteses necessárias para execução contratual, segurança da plataforma e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

g) Direito à portabilidade

Direito de solicitar cópia eletrônica dos dados pessoais tratados pela Normavitta, observadas as limitações técnicas, regulatórias, segredos comercial e industrial e demais disposições legais aplicáveis.

h) Revisão de decisões automatizadas

Direito de solicitar revisão de decisões eventualmente tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável e nos termos da legislação vigente.

i) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação

Direito de solicitar anonimização de dados pessoais; bloqueio de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a legislação; eliminação de dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

j) Direito de restrição do tratamento

Direito de solicitar, quando cabível, a limitação temporária do tratamento de determinados dados pessoais, observadas as hipóteses legais aplicáveis.

A Normavitta poderá manter determinados dados pessoais armazenados mesmo após solicitação de exclusão quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; prevenção à fraude; auditoria e rastreabilidade operacional; segurança da informação; cumprimento de obrigações contratuais; preservação de registros necessários à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os acessos internos aos dados serão restritos aos profissionais autorizados e estritamente necessários à execução das atividades relacionadas às soluções disponibilizadas pela Normavitta. Os usuários também são responsáveis pela adoção de medidas destinadas à proteção de senhas, logins, credenciais de acesso, códigos de autenticação e dispositivos utilizados para acesso à plataforma.

4. Comunicações

A Normavitta poderá utilizar os dados de contato fornecidos para envio de:

• Comunicações operacionais;
• Notificações relacionadas às soluções contratadas e outras informações sobre a execução contratual;
• Informações institucionais;
• Atualizações da plataforma;
• Conteúdos relacionados aos serviços disponibilizados;
• Avisos relevantes sobre privacidade, segurança e funcionamento da plataforma.

Quando aplicável, o usuário poderá solicitar limitação de comunicações não essenciais.

5. Segurança e resposta a incidentes

A Normavitta adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais tratados em sua operação, observando os princípios e diretrizes previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Embora sejam adotadas medidas compatíveis com os padrões técnicos e regulatórios aplicáveis, nenhum sistema é integralmente imune a riscos, motivo pelo qual a Normavitta atua continuamente na atualização e aprimoramento de seus mecanismos de segurança. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Normavitta adotará as medidas legalmente cabíveis, incluindo, quando aplicável, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da legislação vigente.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário conforme já exposto. Após encerradas as finalidades aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura, conforme exigências legais e critérios internos de governança.

7. Transferência internacional e ferramentas tecnológicas

Alguns serviços utilizados podem processar dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, Google e Meta). Essas transferências ocorrem com base em mecanismos reconhecidos pela ANPD. A Normavitta poderá utilizar modelos estatísticos, recursos automatizados, mecanismos analíticos, inteligência artificial, sistemas preditivos e ferramentas tecnológicas auxiliares para desenvolvimento, monitoramento, aprimoramento e disponibilização das funcionalidades da plataforma.

Tais recursos possuem caráter instrumental e auxiliar, não substituindo análise humana especializada, avaliação técnica individualizada ou tomada de decisão corporativa própria. Os modelos tecnológicos utilizados poderão sofrer atualizações, ajustes metodológicos, refinamentos técnicos e evolução contínua para melhoria de desempenho, segurança, precisão analítica e eficiência operacional.

8. Contato, fiscalização e atualizações

DPO / Encarregado: privacidade@normavitta.com.br

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou regulatórias, evolução tecnológica, mudanças operacionais e melhorias relacionadas à governança e segurança da informação. A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da Normavitta.

A presente Política aplica-se exclusivamente às atividades, soluções, plataformas, sistemas e ambientes digitais operados pela Normavitta. A Normavitta não se responsabiliza por práticas de privacidade, segurança da informação, conteúdo, políticas, funcionalidades ou operações realizadas por plataformas, aplicações, websites, sistemas ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio de links, integrações, redirecionamentos ou funcionalidades externas disponibilizadas em seus ambientes digitais.

Caso o usuário, empresa contratante ou titular de dados opte por compartilhar informações diretamente com terceiros, inclusive plataformas externas, parceiros independentes ou ambientes não gerenciados pela Normavitta, o tratamento dessas informações passará a ser regido pelas políticas, termos e práticas próprias dos respectivos terceiros, não cabendo à Normavitta qualquer responsabilidade sobre tais operações.

A Normavitta recomenda que os usuários leiam atentamente as políticas de privacidade, termos de uso e práticas de segurança aplicáveis a quaisquer serviços externos antes de fornecer dados pessoais ou realizar interações fora dos ambientes oficialmente administrados pela empresa.